| 02/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 02/06/2005 |
| 06/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
| 31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 31/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
| 16/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 28/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável |
| 30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.366/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.367/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.368/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15) |
| 14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
| 12/03/2008 |
23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 12/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/03/2008 |
23a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão. |
| 24/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 24/03/2008 - prazo para sanção: 14/04/2008. |
| 25/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.531 (DA p. 35) |
| 25/03/2008 |
Aguardando Sanção |
| 15/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 25/08, de 14/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 28). |
| 15/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 22/04/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 23/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/04/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 28/04/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Baleia Rossi. |
| 08/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/05/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
| 08/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Antônio Carlos. |
| 09/05/2008 |
Devolvido sem parecer. |
| 15/05/2008 |
Publicado parecer nº 1908/08, de RE pela CCJ - deputado Baleia Rossi favorável à aprovação do PL e, consequentemente, pela rejeição do veto que lhe foi oposto. DA pág. 39 |
| 20/05/2008 |
67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 20/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
