Projeto de Decreto-Legislativo n° 6, de 2000 ( PDL 0006 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0006 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 915 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 30/11/95 entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a Rio Lavanderia Industrial S/C Ltda.
Data de Publicação	03/03/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COMPANHIA ENERGÉTICA, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018

Data	Descrição
03/03/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 03432/1999
09/03/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
10/03/2000	Entrada na CFC.
15/03/2000	Distribuído para o Deputado Jilmar Tatto.
23/03/2000	Juntado o parecer do Relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, "ad referendum" do plenário.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3370/07, da CFC-favorável à proposição. (DA p.20)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 915, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049848/09, Ofício SGP nº 2393/2009
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2392/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3370 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Jilmar Tatto	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	915		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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