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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 515 / 2005
Ementa Obriga os postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias e estradas vicinais no Estado a afixarem placas advertindo aos motoristas sobre a proibição da concessão de carona a menores de idade.
Data de Publicação 12/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTRADA VICINAL, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/08/2005
15/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
26/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/11/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/12/2005 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
22/02/2006 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
13/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, ratificando sua manifestação anterior, favorável.
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
20/06/2007 Publicados: Parecer nº 766/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 767/07, da CPS¿favorável à proposição. (DA p. 25)
20/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 766 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 767 / 2007 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
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