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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0130 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0130 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.956 / 2001
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, a João de Oliveira Martins Alves e outros, faixas de terrenos situadas em São José do Rio Preto.
Data de Publicação 17/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 1098 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ALIENAÇÃO, FAIXA DE TERRA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Tramitação

Data Descrição
17/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
18/03/2000 Publicada a Errata do PL (DA, p.10)
20/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/04/2000 Enviado à CCJ.
03/04/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2000 Recebido com parecer favorável.
11/05/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
17/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
18/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
22/05/2000 Pedido de RE. à CCJ.
12/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
12/06/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
12/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
28/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Edson Aparecido, favorável. À CSOP.
28/06/2000 Entrada na CSOP.
14/08/2000 Distribuído ao Sr. Dep. Reinaldo de Barros Filho.
15/08/2000 Enviado ao Deputado.
11/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
11/10/2000 Autor solicita R.E. Ao STAM.
16/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
16/10/2000 Pedido de RE. À CSOP.
16/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial.
17/10/2000 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
17/10/2000 Enviado ao STAM.
18/10/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vaz de Lima
19/10/2000 Enviado ao Deputado.
25/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. Enviado à CFO.
25/10/2000 Entrada na CFO.
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/11/2000 Enviado ao Deputado.
16/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
16/11/2000 Recebido com parecer favorável, com emenda
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
08/12/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
12/12/2000 Pedido de RE à CFO.
12/12/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
12/12/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
12/12/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Roberto Engler, favorável com emenda. Enviado ao STAM.
15/12/2000 Publicados os pareceres: 2066/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 2067/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Vaz de Lima (Favorável); 2068/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável, com Emenda) (DA, p.7/8)
17/10/2001 149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/10/2001 150ª Sessão Ordinária: Aprovado com Emenda
19/10/2001 Enviado à CR.
19/10/2001 Entrada na CR.
19/10/2001 Distribuído ao Dep. Campos Machado.
22/10/2001 Juntado parecer do relator, dando redação final.
23/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
23/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação
24/10/2001 Publicado Parecer nº 1389/01,da CR (DA p. 13)
25/10/2001 Publicada Retificação do Parecer nº 1389/01, da CR (DA p. 10)
05/11/2001 Ofício nº 8930/2001 entregue na ATL.
06/11/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.118 (DA, p.14)
28/11/2001 Publicada a Lei nº 10.956, de 28 de novembro de 2001. (DOE p. 2)
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                    
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação    
favorável ao projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                    
favorável Vaz de Lima Comissão de Serviços e Obras Públicas      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/2001 Autógrafo 25118  
2 28/11/2001 Lei 10956 Governador  
3 05/11/2001 Ofício 008930  
4 03/12/2000 Req. Urgência 084128 Milton Flávio  
Total: 4 ocorrência(s)
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