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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 26 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
26 / 2005
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação
23/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, FUNCIONALISMO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, TRABALHO TEMPORÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/09/2005
26/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
29/09/2005
Publicado as Emendas nºs 01 e 02, do Deputado
Renato Simões
D.A. p.15
30/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2005
Publicado as Emendas nºs 03 a 36, dos Deputados Roberto Felício, Mário Reali, Baleia Rossi e outros D.A. p.10, 11 e 12
03/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2005
Publicado a Retificação da Emenda nº 31 D.A. p. 20
06/10/2005
Publicada a Mensagem nº 153, do Sr Governador, solicitando a devolução ao Executivo, para reexame da matéria o PLC. (DA p. 14)
06/10/2005
Juntado pedido de reirada.
08/10/2005
Publicado o despacho deferindo o pedido de retirada do PLC, pelo Sr Governador, nos termos do artigo 176, caput da "XII CRI". ARQUIVE-SE. (DA p. 12)
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(35)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/10/2005
Emenda de Pauta
35
Dê-se nova redação ao inciso III do artigo 22:
Roberto Felício
2
01/10/2005
Emenda de Pauta
34
Acrescente-se parágrafo único ao artigo 21 do PLC, com a seguinte redação:
Roberto Felício
3
01/10/2005
Emenda de Pauta
33
Dê-se nova redação ao artigo 15 do PLC em comento:
Roberto Felício
4
01/10/2005
Emenda de Pauta
32
Modifique-se a redação dos incisos I,II e II do artigo 14, além de acrescentar os incisos IV,V,VI,VII e VIII ao mesmo artigo, com as seguintes redações:
Roberto Felício
5
01/10/2005
Emenda de Pauta
31
Dê-se nova redação ao inciso I do artigo 12 do PLC em comento:
Roberto Felício
6
01/10/2005
Emenda de Pauta
30
Exclua-se o inciso II do artigo 10 do PLC em comento:
Roberto Felício
7
01/10/2005
Emenda de Pauta
29
Dê-se nova redação ao inciso III do artigo 8º do PLC em comento:
Roberto Felício
8
01/10/2005
Emenda de Pauta
28
Acrescente-se parágrafo 1º, com a seguinte redação, ao artigo 7º do PLC em comento, tornando em segundo o atual parágrafo único.
Roberto Felício
9
01/10/2005
Emenda de Pauta
27
Dê-se nova redação ao artigo 6º do PLC em comento:
Roberto Felício
10
01/10/2005
Emenda de Pauta
26
Acrescente-se parágrafo 1º, com a seguinte redação, ao artigo 5º do PLC em comento, tornando em segundo o atual parágrafo único.
Roberto Felício
Total: 36 ocorrência(s)
1
2
3
4
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