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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 734 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 734 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.184 / 2006
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Associação de Amigos do Autista, pelo prazo de 20 anos, a concessão de uso de imóvel, nesta Capital, destinado ao desenvolvimento das atividades daquela Associação.
Data de Publicação 11/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE REABILITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PERMISSÃO DE USO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Tramitação

Data Descrição
11/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/10/2005
17/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2005 Publicado a Emenda nº 01 do Deputado Renato Simões, D.A. p. 13
24/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI.
25/11/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 36)
25/11/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e à emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2005 178ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
29/11/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/11/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.)
06/12/2005 Aprovado, no Congresso de Comissões de Constitutição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, o parecer do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, favorável ao projeto e à menda nº 01, "ad referendum" do plenário
06/12/2005 60ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 01.
07/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/12/2005 Publicado Parecer nº 3.267/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP- favorável e à emenda nº 1, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
07/12/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
07/12/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
08/12/2005 Publicado Parecer nº 3.269/05, da CR. (DA p. 14)
08/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
08/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26,608 (DA p.25)
05/01/2006 Publicada a Lei nº 12 184, de 4 de janeiro de 2006. (DOE p. 1)
05/01/2006 Convertido na Lei nº 12 184.
20/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2005 3267 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº1. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 3269 / 2005 propondo redação final propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2005 Autógrafo 26608 Autógrafo ao Projeto de lei numero 734/2005  
2 22/10/2005 Emenda de Pauta 1 Renato Simões  
3 05/01/2006 Lei 12184 Governador  
4 14/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 734/2005  
5 30/11/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Sidney Beraldo, Roberto Engler, Celino Cardoso, Vaz de Lima, Mauro Bragato, Rosmary Corrêa, Célia Leão, Arthur Alves Pinto, Marcelo Bueno, Analice Fernandes, Orlando Morando, Maria Lúcia Amary, Ricardo Trípoli, Antonio Salim Curiati, José Carlos Stangarlini, Vitor Sapienza, Arnaldo Jardim, Rodolfo Costa e Silva, Roberto Morais, Souza Santos, José Bittencourt, Luiz Carlos Gondim, Marquinho Tortorello, Milton Flávio, Campos Machado, Pedro Tobias, Conte Lopes, Edson Ferrarini, João Caramez, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Edson Gomes, Ubiratan Guimarães, Nivaldo Santana, Renato Simões, Baleia Rossi, Giba Marson, Jonas Donizette, José Dilson  
Total: 5 ocorrência(s)
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