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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0162 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0162 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.622 / 2000
Ementa
Revoga a
Lei nº 9035, de 1994
, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a contratar com a União a concessão de direito real de uso de imóvel situado em Rio Claro.
Data de Publicação
01/04/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID,
LEI ESTADUAL 9035/1994
, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
04/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
10/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
13/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art.33, I da IX CRI )
17/04/2000
Entrada.
19/04/2000
Enviado à CCJ.
19/04/2000
Entrada na CCJ.
25/04/2000
Distribuido Dep.
Edson Aparecido
.
25/04/2000
Enviado ao Deputado.
03/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
03/05/2000
Recebido com parecer favorável.
18/05/2000
Aprovado o parecer do Relator.
22/05/2000
Entrada na CSOP
27/06/2000
Distribuido ao Dep.Edir sales.
28/06/2000
Enviado à Deputada.
01/08/2000
Devolvido e enviado à CSOP.
01/08/2000
Recebido na CSOP com parecer favorável.
15/08/2000
111ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
16/08/2000
Aprovado o Parecer.
16/08/2000
Enviado ao STAM.
16/08/2000
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/08/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4)
18/08/2000
Publicados os pareceres: 1328/2000, da CCJ (Favorável); 1329/2000, da CSOP (Favorável) (DA, p.2)
24/08/2000
Ofício nº 5837/2000 entregue na ATL.
25/08/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.710 (DA, p.5)
06/09/2000
Publicada a
Lei 10.622, de 05 de setembro de 2000
(DOE, p.2)
05/10/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edir Sales
Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/08/2000
Autógrafo
24710
2
06/09/2000
Lei
10622
Governador
3
24/08/2000
Ofício
005837
4
16/08/2000
Req. Urgência
072118
Milton Flávio
Total: 4 ocorrência(s)
1
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