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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.394 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Grande Oriente de São Paulo", na Capital.
Data de Publicação 03/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores MAÇONARIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Tramitação

Data Descrição
03/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/02/2006
07/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
16/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
04/04/2006 40ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência
04/04/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando a documentação faltante
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
24/05/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ad referendum
25/05/2006 Publicado o parecer nº 985/06 da CCJ., Favorável à proposição. (DA P. 34)
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2006 26ª Sessão Extraordinária - aprovado.
09/06/2006 Publicado Autógrafo nº 26.880 (DA p. 14)
09/06/2006 Aguardando Sanção
14/06/2006 Publicada a Lei nº 12.394, de 13 de junho de 2006. (DOE I p. 1)
14/06/2006 Convertido na Lei nº 12.394, de 13 de junho de 2006
26/06/2006 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2006 985 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/2006 Autógrafo 26880 Autógrafo ao Projeto de lei numero 13/2006 Mesa Diretora  
2 14/06/2006 Lei 12394 Governador  
3 24/03/2006 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 3 ocorrência(s)
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