Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2006
Ementa Assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifíca.
Data de Publicação 21/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEI FEDERAL 4320/1964, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO DE OFICIAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/03/2006
22/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
31/05/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
07/12/2006 Devolvido sem parecer
08/12/2006 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
21/03/2007 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com emenda
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
01/06/2007 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Olímpio Gomes
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/09/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/09/2007 Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável ao projeto com emenda
18/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
18/09/2007 Apresentado requerimento de retirada do voto em separado do Deputado Ênio Tatto.
21/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2960/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2962/07, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 11)
13/11/2007 Publicado Parecer nº 2961/07, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 18)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/08/2008 110ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/08/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/08/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42)
27/08/2008 111a. Sessão Ordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Adiada a discussão nos termos do Artigo 193, da XIII CRI. Retorne às Comissões.
27/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Bruno Covas e outros. (DA p. 41/42)
28/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Enio Tatto, favorável à(s) emenda(s) n.º 1.
03/09/2008 Publicado Parecer nº 3346/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à emenda nº 1. (DA p.47)
09/09/2008 120a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 01.
09/09/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/09/2008 Entrada na Comissão de Redação.
09/09/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
09/09/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
11/09/2008 Publicado Parecer nº 3375/08, da Comissão de Redação. (DA p.42)
11/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2008 Recebido pelo Governador em: 10/10/2008 - prazo para sanção: 31/10/2008.
11/10/2008 Publicado Autógrafo nº 27.921 (DA p. 10)
11/10/2008 Aguardando Sanção
04/11/2008 Publicada Mensagem nº 179/08, de 03/11/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 42).
04/11/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/11/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
24/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2008 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão.
04/12/2008 Devolvido sem parecer.
09/12/2008 180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2011 Publicado Ofício s/nº, da Comissão Mista de Negociação-1ºs Sgt.s e Subten.s PMESP , com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 13)
19/08/2015 44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2960 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 2961 / 2007 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
25/09/2007 2962 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
02/09/2008 3346 / 2008 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) n.º 1. Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
09/09/2008 3375 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2008 Autógrafo 27921 Vaz de Lima  
2 28/08/2008 Emenda de Plenário 1 Bruno Covas, Luciano Batista, Patrícia Lima, Marcos Martins, José Bittencourt, Olímpio Gomes  
3 Ofício 8278 Ofício ao Projeto de lei numero 133/2006  
4 Ofício 4253 Governador  
5 27/08/2008 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
6 04/11/2008 Veto Total /2008 Mensagem 179/08 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp