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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 236 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 236 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.627 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo", naquele Município.
Data de Publicação 29/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores MORRO AGUDO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
29/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 29/04/2006
03/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
12/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/09/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
02/03/2007 Publicado Parecer nº 129/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
02/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6 Sessão Extraordinária - Aprovado
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.179 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada a Lei nº 12.627, de 26 de junho de 2007. (DOE p.1)
27/06/2007 Convertido na Lei nº 12.627, de 26 de junho de 2007.
29/06/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2006 129 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27179 Autógrafo ao Projeto de lei numero 236/2006 Mesa Diretora  
2 27/06/2007 Lei 12627 Governador  
3 11/06/2007 Ofício 3953 Ofício ao Projeto de lei numero 236/2006 Mesa Diretora  
4 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)
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