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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 332 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 332 / 2006
Ementa Institui o "Dia Estadual do PROERD" - Programa de Resistência às Drogas e à violência.
Data de Publicação 06/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
06/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/06/2006
07/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
26/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/11/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
28/02/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
28/02/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
08/03/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Promoção Social
13/03/2007 Publicado Parecer nº 291/07, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 15)
14/03/2007 Publicado Parecer nº 290/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Promoção Social
27/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.511. (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
09/04/2008 Publicada a Lei nº 12.901, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
09/04/2008 Convertido na Lei nº 12.901, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
28/04/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2006 290 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
09/03/2007 291 / 2007 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12901 Vaz de Lima  
2 07/03/2007 Req. Urgência 1 Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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