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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 408 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 408 / 2006
Ementa Proíbe os médicos veterinários de realizar a cirurgia de cordoblastia em cães e gatos, no Estado.
Data de Publicação 04/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, MÉDICO VETERINÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/07/2006
05/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/12/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
02/03/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
20/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2007 Juntado pedido de R.E.
18/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CDMA
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFO
07/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2007 Presidente solicita devolução.
08/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1444/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1445/07, de RE pela CDMA, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição e Parecer nº 1446/07, de RE pela CFO, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição. (DA p. 23)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2006 1444 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2007 1445 / 2007 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
08/08/2007 1446 / 2007 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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