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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 563 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.666 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Colônia Espírita Fraternidade", em Avaré.
Data de Publicação 31/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
31/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/08/2006
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
30/11/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
09/12/2006 Publicado Parecer nº 1.587/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.210 (DA p. 20)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.666, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.666, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1587 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2007 Autógrafo 27210 Autógrafo ao Projeto de lei numero 563/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12666 Governador  
3 30/11/2006 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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