Projeto de Lei n° 658, de 2006 ( PL 658 / 06 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	658 / 2006
Ementa	Proíbe o uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D), no Estado.
Data de Publicação	28/10/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores	AGROTÓXICO, HERBICIDA, PESTICIDA, REGULAMENTAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075

Data	Descrição
28/10/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 28/10/2006
31/10/2006	Pauta de 1ª sessão.
01/11/2006	Pauta de 2ª sessão.
06/11/2006	Pauta de 3ª sessão.
07/11/2006	Pauta de 4ª sessão.
08/11/2006	Pauta de 5ª sessão.
09/11/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
08/03/2007	21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
09/03/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
13/03/2007	Presidente solicita Relator Especial.
11/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
18/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/03/2007	Req. Urgência		Proíbe o uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D), no Estado.	Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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