Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 697 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 697 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.597 / 2007
Ementa Dá a denominação de "José Donizete Pavani" ao viaduto situado no entroncamento da Rodovia Santos Dumont - SP 75, com a Avenida Ana Beatriz Bierrembach, no Jardim do Lago, em Campinas.
Data de Publicação 23/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
23/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 108 em 23/11/2006
28/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
05/03/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando a documentação faltante
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, o parecer do relator Hamilton Pereira, favorável ad referendum
08/03/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
14/03/2007 Publicado Parecer nº 302/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CT -favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.150 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.597, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.597, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 302 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27150 Autógrafo ao Projeto de lei numero 697/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12597 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1074 Ofício ao Projeto de lei numero 697/2006 Mesa Diretora  
4 02/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala