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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 196 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.750 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Prof.ª Maria Expedita Silva" à Escola Estadual Jardim Canadá, em Mauá.
Data de Publicação 05/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
05/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 05/04/2007
10/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
15/06/2007 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
05/07/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável ad referendum
22/08/2007 Publicados: Parecer nº 1564/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1565/07, da CE¿favorável à proposição, "ad referendum" do plenário . (DA p. 22 e 23)
22/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.334 (DA p. 75)
30/10/2007 Aguardando Sanção
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.750, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.750, de 14 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2007 1564 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2007 1565 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum José Bruno Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2007 Autógrafo 27334 Mesa Diretora, Vaz de Lima  
2 15/11/2007 Lei 12750 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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