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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 362 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 362 / 2007
Ementa Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, com vistas a impedir a mudança danosa do clima e promover adequação da sociedade à alteração climática.
Data de Publicação 25/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado , Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores CLIMA, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PEMC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2007
26/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na CCJ.
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
26/06/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
04/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
05/07/2007 Entrada na CDMA.
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano.
03/08/2007 Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável
15/08/2007 Entrada na CFO.
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
06/09/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2227/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2228/07, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 2229/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2008 75ª. Sessão Ordinária - Aprovado considerado de autoria conjunta pelo Plenário dos deputados Campos Machado e Adriano Diogo.
18/06/2008 Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008.
19/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.822 (DA p. 43)
19/06/2008 Aguardando Sanção
11/07/2008 Publicada Mensagem nº 126 de 10 de julho de 2008 do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DOE p.1
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 126/08, de 10/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7/8).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008 Entrada na CCJ.
12/08/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2008 Juntado o pedido de R.E.
15/08/2008 Designado R.E. o Deputado Waldir Agnello.
29/08/2008 Devolvido sem parecer.
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Veto Mantido
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 2227 / 2007 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2007 2228 / 2007 favorável favorável Lelis Trajano Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/09/2007 2229 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2008 Autógrafo 27822 Vaz de Lima  
2 Ofício 5826 Ofício ao Projeto de lei numero 362/2007  
3 Ofício 4253 Governador  
4 28/06/2007 Req. Urgência MEIO AMBIENTE Campos Machado  
5 02/08/2008 Veto Total /2008 Mensagem 126/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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