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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 484 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 484 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual.
Data de Publicação 26/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, EDITORA, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO TÉCNICA, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE OFICIAL, SECRETARIA DA CULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 26/05/2007
29/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2007 67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável
28/06/2007 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
29/06/2007 Publicado Parecer nº 906/07, Congresso das Comissões: CCJ, CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19)
04/07/2007 Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007.
05/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.240 (DA p. 35)
05/07/2007 Aguardando Sanção
27/07/2007 Publicada a Mensagem A nº 100/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I ps. 8 e 9)
02/08/2007 Publicada Mensagem nº 100/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. ).
02/08/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJ
23/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
30/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2007 Presidente solicita Relator Especial
31/08/2007 Juntado pedido de R.E.
04/09/2007 Publicado Parecer nº 1812/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.20)
04/09/2007 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2007 1812 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2007 906 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2007 Autógrafo 27240 Autógrafo ao Projeto de lei numero 484/2007 Mesa Diretora  
2 05/07/2007 Ofício 4759 Ofício ao Projeto de lei numero 484/2007 Mesa Diretora  
3 Ofício 3162 Governador  
4 29/06/2007 Req. Urgência Simão Pedro  
5 02/08/2007 Veto Total /2007 Mensagem 100 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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