Projeto de Lei n° 382, de 2000 ( PL 0382 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0382 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0382 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.618 / 2000
Ementa	Mensagem nº 75/00. Altera a Lei nº 10321, de 1999, que cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".
Data de Publicação	15/06/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO-DESEMPREGO, DESEMPREGO, EMPREGO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data	Descrição
15/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
16/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
21/06/2000	Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
21/06/2000	Publicada a Emenda(s) nº: 01 do(s) Deputado(s) Nivaldo Santana e Jamil Murad D.A. p.02
22/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 e 03 do(s) Deputado(s) Petterson Prado e José Zico Prado D.A. p. 04
22/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 do(s) Deputado(s) Carlinhos Almeida e Célia Leão D.A. p.05
26/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
27/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2000	48ª Sessão extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
27/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 ao 10 do(a) Deputado(a) Claury Alves da Silva e outros D.A. p.03 e 04
28/06/2000	Entrada na CCJ.
28/06/2000	Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ, CRT e CFO, o parecer do Relator Deputado Roberto Engler, favorável ao PL e contrário às emendas 1,2,3,5,6,7,8,9 e 10, e favorável à emenda 4 na forma da subemenda apresentada. Ao STAM.
28/06/2000	50ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a submenda à emenda nº4, apresentada no Parecer do Congresso de Comissões, bem como a emenda nº3, salvo as expressões "50" e "e cinquenta centavos". Prejudicada a emenda nº4. Rejeitadas as partes destacadas da emenda nº3 e as demais emendas, englobadamente.
29/06/2000	Publicado o parecer 1168/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CRT/CFO (Favorável ao PL, contrário às Emendas 1,2,3,5,6,7,8,9 e 10, e favorável à Emenda de nº 4 na forma de Subemenda que apresenta)(DA, p.8)
29/06/2000	Entrada na C.Redação.
29/06/2000	Distrib. Dep.Edson Gomes.
29/06/2000	Reentrada para Redação Final. À CR.
29/06/2000	Retornou com parecer dando redação final.
29/06/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
29/06/2000	Ao STAM.
30/06/2000	Publicado o parecer 1179/2000, da CR (DA, p.13)
30/06/2000	Pauta de Sessão Única - redação final
03/07/2000	Ofício nº 4749 entregue na ATL.
04/07/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.698 (DA, p.10)
05/07/2000	Publicada a retificação do parecer 1168/2000, do Congresso de CCJ/CRT/CFO (DA, p.1)
20/07/2000	Publicada a Lei 10.618, de 19.07.2000 (DOE, p.22)
15/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final		Edson Gomes	Comissão de Redação
		favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda		Roberto Engler	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/07/2000	Autógrafo	24698
2	26/06/2000	Emenda de Pauta	000010	Carlos Zarattini
3	26/06/2000	Emenda de Pauta	000009	Carlos Zarattini
4	26/06/2000	Emenda de Pauta	000008	Hamilton Pereira
5	26/06/2000	Emenda de Pauta	000007	Jilmar Tatto
6	26/06/2000	Emenda de Pauta	000006	Claury Alves Silva
7	22/06/2000	Emenda de Pauta	000005	Carlinhos Almeida
8	22/06/2000	Emenda de Pauta	000004	Célia Leão
9	22/06/2000	Emenda de Pauta	000003	José Zico Prado
10	22/06/2000	Emenda de Pauta	000002	Petterson Prado
Total: 14 ocorrência(s)

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