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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 707 / 2007
Ementa Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CADASTRO, CADASTRO ÚNICO, CRIANÇA, DIVULGAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA DESAPARECIDA, POLÍCIA, PUBLICIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
21/09/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/11/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
26/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/04/2008 Publicados: Parecer nº 1056/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1057/08, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
04/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 1056 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 1057 / 2008 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2007 Req. Urgência Requerimento de Urgência ao PL n º 707/07, de minha autoria, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências. Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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