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Projeto de lei nº 763 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
763 / 2007
Ementa
Dispõe sobre a localização e horário de entrada e saída das torcidas organizadas nos estádios situados no território do Estado.
Data de Publicação
10/08/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
ENTRADA, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, HORÁRIO, HORÁRIO ESPECIAL, SAÍDA, TORCIDA ORGANIZADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/08/2007
13/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
22/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
23/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/09/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
04/10/2007
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21
05/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo.
08/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007
Devolvido sem parecer.
11/10/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
17/10/2007
Designado como Relator Especial, o deputado
André Soares
.
24/10/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2007
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
30/10/2007
Distribuido ao Deputado
Celino Cardoso
.
01/11/2007
Recebido com parecer.
20/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
25/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
25/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
26/03/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/04/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
João Barbosa
.
08/04/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Esportes e Turismo
12/04/2008
Publicados: Parecer nº 1236/08, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1237/08, de RE pela CET, Deputado
João Barbosa
- favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
12/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2008
74ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/06/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35)
04/06/2008
75a. Sessão Ordinária - Aprovada a emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicados o projeto e demais emendas.
04/06/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/06/2008
Entrada na Comissão de Redação.
04/06/2008
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
.
05/06/2008
Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, do Deputado
Samuel Moreira
e outros. (DA p. 37)
05/06/2008
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, propondo redação final
19/06/2008
Publicado Parecer nº 2623/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2008
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008
Publicado Autógrafo nº 27.849 (DA p. 9)
02/07/2008
Aguardando Sanção
24/07/2008
Publicada a Mensagem A-nº 131/2008, de 23 de julho de 2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. ( DOE I pág. 3)
02/08/2008
Publicada Mensagem nº 131/08, de 23/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
04/08/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
11/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/08/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
Rui Falcão
.
21/08/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2008
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
26/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
26/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/09/2008
Publicado Parecer nº 3334/08, de RE pela CCJ, Deputado
Rui Falcão
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57/58)
02/09/2008
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/06/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2007
1236 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2008
1237 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
João Barbosa
Comissão de Esportes e Turismo
05/06/2008
2623 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Conte Lopes
Comissão de Redação
21/08/2008
3334 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2008
Autógrafo
27849
Governador
2
05/06/2008
Emenda Aglutinativa
1
Samuel Moreira, Roberto Felício, Jonas Donizette, Roberto Morais, Estevam Galvão, Campos Machado
3
Ofício
6044
Ofício ao Projeto de lei numero 763/2007
4
Ofício
3073
Governador
5
04/06/2008
Req. Urgência
Samuel Moreira
6
02/08/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 131/08
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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