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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 763 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 763 / 2007
Ementa Dispõe sobre a localização e horário de entrada e saída das torcidas organizadas nos estádios situados no território do Estado.
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ENTRADA, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, HORÁRIO, HORÁRIO ESPECIAL, SAÍDA, TORCIDA ORGANIZADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
23/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares.
04/10/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo.
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007 Devolvido sem parecer.
11/10/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/10/2007 Designado como Relator Especial, o deputado André Soares.
24/10/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
30/10/2007 Distribuido ao Deputado Celino Cardoso.
01/11/2007 Recebido com parecer.
20/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
25/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
25/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/03/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/04/2008 Designado como Relator Especial, o deputado João Barbosa.
08/04/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Esportes e Turismo
12/04/2008 Publicados: Parecer nº 1236/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1237/08, de RE pela CET, Deputado João Barbosa- favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
12/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35)
04/06/2008 75a. Sessão Ordinária - Aprovada a emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicados o projeto e demais emendas.
04/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/06/2008 Entrada na Comissão de Redação.
04/06/2008 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
05/06/2008 Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, do Deputado Samuel Moreira e outros. (DA p. 37)
05/06/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2623/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.849 (DA p. 9)
02/07/2008 Aguardando Sanção
24/07/2008 Publicada a Mensagem A-nº 131/2008, de 23 de julho de 2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. ( DOE I pág. 3)
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 131/08, de 23/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
11/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/08/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Rui Falcão.
21/08/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2008 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
26/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
26/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/09/2008 Publicado Parecer nº 3334/08, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57/58)
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2007 1236 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2008 1237 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda João Barbosa Comissão de Esportes e Turismo  
05/06/2008 2623 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  
21/08/2008 3334 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2008 Autógrafo 27849 Governador  
2 05/06/2008 Emenda Aglutinativa 1 Samuel Moreira, Roberto Felício, Jonas Donizette, Roberto Morais, Estevam Galvão, Campos Machado  
3 Ofício 6044 Ofício ao Projeto de lei numero 763/2007  
4 Ofício 3073 Governador  
5 04/06/2008 Req. Urgência Samuel Moreira  
6 02/08/2008 Veto Total /2008 Mensagem 131/08 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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