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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 913 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 913 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.005 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Éderson Vieira de Jesus" ao Centro de Detenção Provisória 1, em Osasco.
Data de Publicação 05/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, DENOMINAÇÃO, OSASCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
05/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 05/09/2007
06/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/03/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/04/2008 Publicados: Parecer nº 959/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 960/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 33)
01/04/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
01/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.660 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicado a Lei 13.005, de 15/05/2008. DOE I pág. 3
16/05/2008 Convertido na Lei 13.005, de 15/05/2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 959 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 960 / 2008 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Lei 13005 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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