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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1175 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1175 / 2007
Ementa Estabelece limite para emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado no Estado.
Data de Publicação 02/10/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, DIESEL, ENXOFRE (ELEMENTO QUÍMICO), LIMITE, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007
03/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
09/11/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/02/2008 Distribuido ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
28/02/2008 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
09/04/2008 Publicados: Parecer nº 112108, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1122/08, da C¿favorável à proposição. (DA p. 32)
09/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/04/2008 49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/04/2008 Publicado Requerimento do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31).
23/04/2008 50ª Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/04/2008 55a. Sessão Ordinária - Aprovado.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/06/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.728. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
07/06/2008 Publicado a Mensagem nº 86, de 06.06.2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. DA pág.s 8 e 9
09/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
25/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
25/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
26/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Morais.
05/08/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
07/08/2008 Vencimento do prazo constitucional(Art.28,§6º da CE). Ao STAM.
08/08/2008 Publicado Parecer nº 3099/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
12/08/2008 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 1121 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1122 / 2008 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
05/08/2008 3099 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27728 Vaz de Lima  
2 Ofício 4618 Ofício ao Projeto de lei numero 1175/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 07/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 86/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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