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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1223 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1223 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental.
Data de Publicação 16/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, JOGO, LOTERIA AMBIENTAL, LOTERIA INSTANTÂNEA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM DE LIXO, RECUPERAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/10/2007
17/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2007 Publicada Retificação do Projeto de lei. (DA p. 30)
18/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
28/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
25/04/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
27/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
27/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado pedido de R.E.
03/06/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CDMA
01/08/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
17/09/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/10/2008 Devolvido da vista
21/10/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
23/10/2008 Devolvido da vista
29/10/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
03/11/2008 Devolvido da vista
11/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3788/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3789/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3790/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 55)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2008 3788 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2008 3789 / 2008 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
17/09/2008 3790 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)
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