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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1223 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1223 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental.
Data de Publicação 16/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, JOGO, LOTERIA AMBIENTAL, LOTERIA INSTANTÂNEA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/10/2007
17/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2007 Publicada Retificação do Projeto de lei. (DA p. 30)
18/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
28/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
25/04/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
27/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
27/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado pedido de R.E.
03/06/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CDMA
01/08/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
17/09/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/10/2008 Devolvido da vista
21/10/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
23/10/2008 Devolvido da vista
29/10/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
03/11/2008 Devolvido da vista
11/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3788/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3789/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3790/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 55)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2008 3788 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2008 3789 / 2008 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
17/09/2008 3790 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)
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