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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1309 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1309 / 2007
Ementa Torna obrigatória a instalação de aparelhos digitais navegadores (GPS) nas viaturas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros e nas ambulâncias de hospitais públicos e privados do Estado.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, GPS - APARELHO DIGITAL NAVEGADOR, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/03/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
25/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2008 30ª SessãoOrdinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2008 Presiente solicita Relator Especial.
01/04/2008 Devolvido da vista
01/04/2008 Juntado pedido de R.E.
08/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
14/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2008 Juntado pedido de R.E.
24/04/2008 Devolvido sem parecer
25/04/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CSP
30/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Segurança Pública
06/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2008 Juntado pedido de R.E.
28/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008 Publicados: Parecer nº 2532/08, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição; Parecer nº 2533/08, de RE pela CSP, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição e Parecer nº 2534/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição. (DA p. 38)
18/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2008 2532 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
30/04/2008 2533 / 2008 favorável favorável Rita Passos Comissão de Segurança Pública  
28/05/2008 2534 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2008 Req. Urgência Uebe Rezeck  
Total: 1 ocorrência(s)
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