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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a ampliar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor para a realização de ação consistente na orientação e proteção do consumidor relativamente às propagandas que antecedem as datas comemorativas.
Data de Publicação 04/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno , Alex Manente , Edson Ferrarini , João Barbosa , Patrícia Lima , Paulo Alexandre Barbosa , Roberto Engler , Rui Falcão , Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DATA COMEMORATIVA, DEFESA, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITOS DO CONSUMIDOR, ORIENTAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 04/03/2008
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
21/05/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/12/2008 Devolvido sem parecer
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro
16/06/2009 Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável
01/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
23/10/2009 Publicados: Parecer nº 1922/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1923/09, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 1924/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
23/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1922 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2009 1923 / 2009 favorável favorável Cássio Navarro Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
21/10/2009 1924 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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