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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 48 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 48 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.193 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Fábio de Salles Meirelles " à Casa da Agricultura de Franca, naquele Município.
Data de Publicação 15/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Tramitação

Data Descrição
15/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/02/2008
18/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
28/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2008 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
06/06/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
26/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
01/07/2008 Publicados: Parecer nº 3029/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3030/08, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 17)
01/07/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/06/08, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
01/08/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.909 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
27/08/2008 Publicada a Lei nº 13.193, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1)
27/08/2008 Convertido na Lei nº13.193, de 26 de agosto de 2008.
28/08/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 3029 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2008 3030 / 2008 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27909 Vaz de Lima  
2 27/08/2008 Lei 13193 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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