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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 34 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.301 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Dom Gabriel Paulino Bueno Couto" ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - C.A.S.A., em Jundiaí.
Data de Publicação 14/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
14/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008
15/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
26/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
15/10/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
24/11/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social
02/12/2008 Publicados: Parecer nº 3884/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3885/08, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 46)
02/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/11/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
02/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2008 Recebido pelo Governador em: 11/12/2008 - prazo para sanção: 07/01/2009.
12/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.042 (DA p. 16)
12/12/2008 Aguardando Sanção
24/12/2008 Publicada a Lei n.º 13.301, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4)
24/12/2008 Convertido na Lei nº 13.301, de 23 de dezembro de 2008
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 3884 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2008 3885 / 2008 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2008 Autógrafo 28042 Autógrafo ao Projeto de lei numero 34/2008 Vaz de Lima  
2 24/12/2008 Lei 13301 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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