Projeto de Lei n° 94, de 2008 ( PL 94 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	94 / 2008
Ementa	Dispõe sobre sustentação oral nas sessões de julgamento nos Tribunais.
Data de Publicação	26/02/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	JUSTIÇA E CIDADANIA, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, TRIBUNAL, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 30/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
26/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 26/02/2008
27/02/2008	Pauta de 1ª sessão.
28/02/2008	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 22)
28/02/2008	Pauta de 2ª sessão.
29/02/2008	Pauta de 3ª sessão.
03/03/2008	Pauta de 4ª sessão.
04/03/2008	Pauta de 5ª sessão.
05/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
10/03/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/04/2008	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda
16/04/2008	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2008	Publicado Parecer nº 1665/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 44)
30/04/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/04/2008	1665 / 2008	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/02/2008	Emenda de Pauta	1	acrescenta o §4º ao artigo 1º.	Rui Falcão
Total: 1 ocorrência(s)

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