Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.209 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar o acervo dos museus estaduais aos municípios onde se localizem os respectivos equipamentos culturais.
Data de Publicação 20/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ACERVO, DOAÇÃO, EQUIPAMENTO CULTURAL E HISTÓRICO, MUNICÍPIOS, MUSEU ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024

Tramitação

Data Descrição
20/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/03/2008
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2008 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 30)
01/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
17/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.33)
10/06/2008 79ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, o parecer do relator especial André Soares, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
11/06/2008 Publicado parecer nº 2408/08 - CONGRESSO DAS COMISSÕES: Comissão Constituição e Justiça e Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. DA pág. 37
11/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/09/2008 Publicada Mensagem nº 148/08, de 16/09/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.46)
23/09/2008 130a. Sessão Ordinária em 23/09/2008- Aprovado o Projeto, Rejeitada a Emenda de nº 01.
24/09/2008 Recebido pelo Governador em: 24/09/2008 - prazo para sanção: 15/10/2008.
25/09/2008 Publicado Autógrafo nº 27.941 (DA p. 46)
25/09/2008 Aguardando Sanção
30/09/2008 Publicada a Lei nº 13.209, de 29 de setembro de 2008. (DOE p.1)
30/09/2008 Convertido na Lei nº 13.209, de 29 de setembro de 2008.
01/10/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2008 2408 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2008 Autógrafo 27941 Vaz de Lima  
2 01/04/2008 Emenda de Pauta 1 Roberto Felício  
3 30/09/2008 Lei 13209 Governador  
4 17/09/2008 Req. Urgência Mensagem 148/08 Governador  
5 17/04/2008 Req. Urgência Barros Munhoz, Orlando Morando, Edson Giriboni, Chico Sardelli, Marcos Zerbini  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala