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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0125 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0125 / 1992
Ementa Dispõe sobre a concessão de linha especial de financiamento ao portador de deficiência para aquisição de veiculos automotores adaptados e para a realização de obras de eliminação de barreiras arquitetônicas em seus imóveis.
Data de Publicação 07/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antenor Chicarino
Apoiador(es)
Indexadores BARREIRA ARQUITETÔNICA, FINANCIAMENTO, IMÓVEL, OBRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
07/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079
10/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
16/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
17/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (375)
19/03/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (350)
19/03/1992 Entrada na CCJ
20/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/08/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1557)
22/08/1992 Publicado o Parecer nº 1586 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 70
24/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1873)
24/09/1992 264ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/09/1992 270ª Sessão Ordinária - Adiado por 5 dias
30/09/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1891)
05/11/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2116)
07/11/1992 Publicado requerimento do Deputado Luiz Carlos da Silva, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
09/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187)
10/11/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Proposituras Correlatas

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