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Projeto de lei nº 238 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
238 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
Data de Publicação
08/04/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ESTABELECIMENTO, GRÊMIO ESTUDANTIL, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 08/04/2008
09/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
14/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2008
49ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2008
Reunião conjunta das comissões, designo relator o Deputado
Baleia Rossi
.
22/04/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda
23/04/2008
Publicado Requerimento do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág.32)
23/04/2008
Publicado Parecer nº 1511, de 2008, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39)
23/04/2008
50a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda do Parecer do Congresso de Comissões.
23/04/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/04/2008
Entrada na Comissão de Redação.
28/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
28/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/05/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
Roberto Massafera
.
07/05/2008
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
09/05/2008
Publicado Parecer nº 1804/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 15/16)
09/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2008
Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008.
21/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.740 (DA p. 46)
21/05/2008
Aguardando Sanção
13/06/2008
Publicada a Mensagem nº 102/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág.s 11 e 13
13/06/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
23/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/06/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
30/06/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2008
Entrada na Comissão de Educação.
06/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
06/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/08/2008
Designado como Relator Especial, o deputado
João Caramez
.
12/08/2008
Devolvido sem parecer.
14/08/2008
Publicado Parecer nº 3144/08, de RE pela CCJ, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.39)
14/08/2008
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014
186a. Sessão Ordinária - aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto mantido o Veto destacadamente o artigo 2º; o § 4º do artigo 3º; os artigos 4º e 5º; os incisos III e IV do artigo 6º; a expressão "pleno e irrestrito" constante do inciso V do artigo 6; e o artigo 9.
07/01/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 33/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 186ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 102/2008, de 12 de junho de 2008, e conforme o incluso autógrafo nº 27.740/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: O artigo 2º; o § 4º do artigo 3º; os artigos 4º e 5º; os incisos III e IV do artigo 6º; a expressão "pleno e irrestrito" constante do inciso V do artigo 6; e o artigo 9.
08/01/2015
Publicado o Autógrafo nº 27.740/V. (DA. pág. 05)
13/01/2015
Publicada a Lei nº 15.667, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
02/03/2015
Arquive-se.
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/04/2008
1511 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2008
1804 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Massafera
Comissão de Redação
30/06/2008
3144 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/01/2015
Autógrafo
27740
Autógrafo nº 27740/V
Samuel Moreira
2
21/05/2008
Autógrafo
27740
Vaz de Lima
3
13/01/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15667
Samuel Moreira
4
Ofício
33
5
13/06/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 102/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 577/1992
Projeto de lei 577/1999
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