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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 247 / 2008
Ementa Dispõe sobre a venda de placa de veículos automotores com numerário dobrado.
Data de Publicação 10/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, IDENTIFICAÇÃO, PLACA, SEQUÊNCIA NUMÉRICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 10/04/2008
11/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2008 54ª Sessão Ordinária -,Aprovado Requerimento de Urgência.
29/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/04/2008 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Roberto Engler.
29/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Roberto Engler, favorável
30/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Lelis Trajano, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.40)
30/04/2008 Publicado parecer nº 1.674/08, da reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto. (DA pág. 45).
30/04/2008 55a. Sessão Ordinária - Aprovado.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.734. DA pág. 21
17/05/2008 Aguardando Sanção
10/06/2008 Publicada a Mensagem nº 91/2008, do Sr Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA págs. 31 e 32
10/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
18/06/2008 Presidente Solicita Relator Especial.
18/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Lelis Trajano.
30/06/2008 Recebido com parecer favorável ao Veto, do relator especial Lelis Trajano, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
06/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
06/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/08/2008 Publicado Parecer nº 3103/08, de RE pela CCJ, Deputado Lelis Trajano, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.41)
12/08/2008 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2008 1674 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
01/07/2008 3103 / 2008 favorável favorável ao Veto Lelis Trajano Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27734 Vaz de Lima  
2 Ofício 4622 Ofício ao Projeto de lei numero 247/2008  
3 Ofício 2132 Governador  
4 30/04/2008 Req. Urgência Lelis Trajano  
5 10/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 91/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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