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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2008
Ementa Torna obrigatória a elaboração de inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) no licenciamento ambiental.
Data de Publicação 11/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO AMBIENTAL, COMPENSAÇÃO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, EFEITO ESTUFA, EMISSÃO, EMISSÃO DE CARBONO, GÁS, INVENTÁRIO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/04/2008
14/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/06/2008 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
05/11/2008 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/11/2008 Publicados: Parecer nº 3630/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3631/08, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 20/21)
08/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 3630 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/11/2008 3631 / 2008 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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