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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0038 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0038 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 748 / 2007
Ementa Parecer nº 1467/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou ilegal o contrato celebrado em 29/11/94, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e Hidroservice Engenharia Ltda, constante do Processo TC-523/026/95.
Data de Publicação 29/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, METRÔ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.008

Tramitação

Data Descrição
24/02/1999 Publicado Of.DE/GP nº 02/99 do TC-523/026/95
27/09/2000 Recebido com parecer , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2000 Propositura resultante do Processo RGL 00291/1999
29/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
29/09/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
02/10/2000 Entrada na CFC.
16/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
31/10/2000 Pedido de RE à CFC.
31/10/2000 Juntdo o pedido de Relatro Especial. Ao Protocolo das comissões.
01/11/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2001 Juntado por cópia a este PDL Of.P.431 de 09.10.2000 do METRÔ
02/06/2007 Publicado Parecer nº 495/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 748, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 748, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5070/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 748/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5071/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 748/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2000 1467 / 2000 favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento        
19/12/2000 495 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 748 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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