Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0530 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0530 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.695 / 2000
Ementa Mensagem nº 108/00. Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Associação Internacional para o Desenvolvimento - Núcleo São Paulo - ASSINDES-SP, gratuitamente, pelo prazo de 30 anos, a concessão de uso de imóvel situado na Capital.
Data de Publicação 04/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, GRATUIDADE, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
04/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, I da IX C.R.I..
17/10/2000 Entrada na CCJ.
26/10/2000 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
21/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2000 Publicado requerimento do Deputado José Carlos Stangarlini e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.3)
24/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000 Pedido de RE à CCJ.
27/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000 Enviado ao STAM.
27/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
27/11/2000 Enviado ao Deputado.
28/11/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, o parecer do Relator Dep.Roberto Engler,favorável "ad referendum" do Plenário.Enviado ao STAM.
28/11/2000 86ª Sessão Extraordinária: Aprovado
29/11/2000 Publicado o parecer 1904/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (Favorável)(DA, p.4)
01/12/2000 Ofício nº 7607/2000 entregue na ATL.
02/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.778 (DA, p.5/6)
09/12/2000 Publicada a Lei nº 10.695, de 08/12/2000 (DOE, p.38)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas                  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2000 Autógrafo 24778  
2 09/12/2000 Lei 10695 Governador  
3 01/12/2000 Ofício 007607  
4 21/11/2000 Req. Urgência 082569 José Carlos Stangarlini  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala