Projeto de Lei n° 294, de 2008 ( PL 294 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	294 / 2008
Ementa	Proíbe agentes, secretarias e autarquias públicas do governo do Estado de privilegiar religião em detrimento das demais.
Data de Publicação	25/04/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO, SECRETARIA, SERVIDOR PÚBLICO, SÍMBOLO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Data	Descrição
25/04/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 25/04/2008
28/04/2008	Pauta de 1ª sessão.
29/04/2008	Pauta de 2ª sessão.
30/04/2008	Pauta de 3ª sessão.
05/05/2008	Pauta de 4ª sessão.
06/05/2008	Pauta de 5ª sessão.
08/05/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
09/05/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/10/2008	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/10/2008	Devolvido da vista
29/10/2008	Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
12/11/2008	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido contrário
04/02/2009	Ciência do Vencido, contrário
04/02/2009	Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2009	Publicado Parecer nº 107/09, da CCJ¿do Deputado Rui Facão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 44)
11/02/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
04/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/02/2009	107 / 2009	contrário	contrário	Rui Falcão	Comissão de Constituição e Justiça

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