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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 180 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 180 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Engenheiro e Arquiteto para o Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação 27/03/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETO, CARGO, ENGENHEIRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009
30/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2009 Entrada na CCJ.
09/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
04/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
17/08/2010 94ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/08/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2010 Devolvido sem parecer.
17/08/2010 Comunicado o vencimento de prazo.
17/08/2010 Presidente solicita R.E.
17/08/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
18/08/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2010 Publicados: Parecer nº 1488/10, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1489/10, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p. 21)
19/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/08/2010 97ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
24/08/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/07/2013 98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013 100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/08/2015 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.
07/02/2020 Publicado Ofício nº 03/2020 - SEMA 1 .2.2, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5)
10/03/2020 23ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada.
11/03/2020 Publicado o Despacho: Aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (D.A., pag. 13)
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 1488 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
18/08/2010 1489 / 2010 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2009 Req. Urgência José Bittencourt, Davi Zaia, Carlos Giannazi, Geraldo Vinholi, Gilmaci Santos, Luiz Carlos Gondim  
Total: 1 ocorrência(s)
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