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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos de defesa, controle e fiscalização do espaço aéreo brasileiro para que seja respeitada a vocação regional para voos curtos e pontes-aéreas do Aeroporto de Congonhas, bem como os limites seguros de operação de voos nesse aeroporto.
Data de Publicação 18/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS, AVIÃO, CONTROLE, DECOLAGEM, DEFESA, ESPAÇO AÉREO, FISCALIZAÇÃO, PASSAGEIRO, SEGURANÇA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Tramitação

Data Descrição
18/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 18/04/2009
23/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2009 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
26/06/2009 Recebido do relator, Deputado João Carlos Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário
22/03/2011 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
25/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário João Caramez  
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