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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0603 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0603 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.068 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a "Creche São Benedito", em Avaré.
Data de Publicação 18/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Tramitação

Data Descrição
18/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
21/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33 ,II da IX C.R.I..
04/12/2000 Entrada na CCJ.
07/12/2000 Distribuído Dep. Milton Vieira.
08/12/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/2000 Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
13/12/2000 Enviado ao Autor Dep. MIlton Flávio.
29/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
30/08/2001 Recebido com documento.
30/08/2001 Enviado ao autor para juntada de documentos.
30/08/2001 Enviado ao Deputado Milton Flávio.
04/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2001 Recebido com documentos.
28/09/2001 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
28/09/2001 Enviado ao Deputado.
15/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido da vista.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
14/12/2001 Publicado Parecer 1828/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
14/02/2002 2ª Sessão Extraordinária: Aprovado
28/02/2002 Ofício nº 0517/2002 entregue na ATL.
01/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.249 (DA, p.12)
19/03/2002 Publicada a Lei nº 11.068, de 18 de março de 2002. DOE p. 2
18/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/2002 Autógrafo 25249  
 
2 19/03/2002 Lei 11068 Governador  
3 28/02/2002 Ofício 000517  
Total: 3 ocorrência(s)
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