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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 60 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 60 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a elaboração de estudos e a adoção de providências no sentido de que sejam ampliados os prazos de financiamento concedidos aos pequenos municípios, especialmente aqueles com menos de cinquenta mil habitantes.
Data de Publicação 15/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
15/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2009 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
27/08/2009 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/10/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
20/10/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2010 Publicado Parecer nº 23/10, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 30)
03/02/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 15/12/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
03/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2010 Republicada a Deliberação conclusiva, da Secretaria de Economia e Planejamento, por ter saído com incorreções. (DA p. 16)
05/02/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2010 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
02/03/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 526/10.
18/05/2010 Publicado e juntado Ofício nº 517/2010 - BNDES GP, da Chefia da Secretaria do Gabinete da Presidência, encaminhando informações sobre a referida Moção.
30/06/2010 Encaminhado ao autor.
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2009 23 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Economia e Planejamento  
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