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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 74 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
74 / 2009
Ementa
Apela para os Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 3734, de 2008, que altera a Lei nº 3.999, de 1961, fixando o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Parecer nº 483, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
17/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CIRURGIÃO-DENTISTA, LEI FEDERAL 3999/1961, MÉDICO, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
25/09/2009
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
28/09/2009
Entrada na CRT.
01/10/2009
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
.
16/10/2009
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favoravel à Moção na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Relações do Trabalho
24/02/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável na forma do substitutivo ora proposto., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2010
Publicado Parecer nº 109/10, da CRT-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 24)
03/03/2010
Aprovada a proposição, conclusivamente, na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
03/03/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/03/2010
Entrada na Comissão de Redação
09/03/2010
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
10/03/2010
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, propondo redação final
19/03/2010
Publicado Parecer nº 483/10, da Comissão de Redação. (DA p.18)
19/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2010
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 1686/2010.
31/03/2010
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 1687/2010.
31/03/2010
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 1688/2010.
28/04/2010
Arquive-se.
14/05/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Votação nas Comissões
24/02/2010 - Comissão de Relações do Trabalho
17/03/2010 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/02/2010
109 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à Moção na forma do substitutivo ora proposto.
Hamilton Pereira
Comissão de Relações do Trabalho
10/03/2010
483 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
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