Moção n° 82, de 2009 ( Moção 82 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	82 / 2009
Ementa	Apela para os Srs. Presidente da República e do Senado a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 152, de 2008, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos assistentes sociais, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação	02/10/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL, JORNADA DE TRABALHO, LEI FEDERAL 8662/1993, REDUÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
02/10/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/10/2009
05/10/2009	Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
13/10/2009	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
14/10/2009	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
21/10/2009	Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
04/11/2009	Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
24/02/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2010	Publicado Parecer nº 167/10, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 27)
04/03/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29)
04/03/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/03/2010	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
31/03/2010	Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 1684/2010.
31/03/2010	Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 1685/2010.
28/04/2010	Arquive-se.
14/05/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/02/2010	167 / 2010	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Relações do Trabalho

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