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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1138 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1138 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.919 / 2009
Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 14/11/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058

Tramitação

Data Descrição
14/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 14/11/2009
17/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2009 Entrada na CCJ.
26/11/2009 Comunicado Vencimento de Prazo.
26/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2009 Juntado pedido de RE.
26/11/2009 Designado RE o Deputado Bruno Covas.
07/12/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões.
09/12/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Gil Arantes, favorável
09/12/2009 67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/12/2009 Publicados: Parecer nº 2548/09, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição e Parecer nº 2549/09, Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 27)
10/12/2009 68 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/12/2009 Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009.
12/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.775 (DA p. 20)
12/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.919, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.7)
08/01/2010 Arquive-se.
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2009 2548 / 2009 favorável favorável. Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 2549 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2009 Autógrafo 28775 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1138/2009 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13919 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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