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Projeto
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Projeto de lei nº 30 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
30 / 2010
Ementa
Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados.
Data de Publicação
03/02/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
POLUIÇÃO SONORA, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, RESIDÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010
04/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/02/2010
Entrada na CCJ.
03/03/2010
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
27/05/2010
Recebido do relator, Deputado
Vanderlei Siraque
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
27/10/2010
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
04/11/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
05/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo.
05/11/2010
Presidente solicita R.E.
10/11/2010
Devolvido da Vista.
10/11/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
Fernando Capez
.
07/02/2011
Devolvido sem parecer.
22/02/2011
15ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/02/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/02/2011
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Celso Giglio
.
22/02/2011
Recebido com parecer favorável.
22/02/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator Celso Giglio, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
22/02/2011
4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-aprovado o projeto e a emenda
22/02/2011
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/02/2011
Entrada na Comissão de Redação
23/02/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
23/02/2011
Publicado Parecer nº 146/11, do Congresso das Comissões: CCJ e CDMA-favorável à proposição, com emenda. (DA p.24)
24/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2011
Juntado pedido de Relator Especial
02/03/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CR
03/03/2011
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Redação
15/03/2011
Publicado Parecer nº 210/11, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Antonio Mentor
. (DA p. 13)
16/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2011
Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011.
23/03/2011
Publicado Autógrafo nº 29.318 (DA p. 22)
23/03/2011
Aguardando Sanção
12/04/2011
Publicada Mensagem nº 19/11, de 11/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19).
12/04/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/05/2011
43ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/05/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/02/2011
146 / 2011
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada
Celso Giglio
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/03/2011
210 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Mentor
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Vanderlei Siraque
Voto do relator
favorável
Vanderlei Siraque
1
23/03/2011
Autógrafo
29318
Barros Munhoz
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
522
Ofício ao Projeto de lei numero 30/2010
4
23/02/2011
Req. Urgência
Antonio Mentor
5
12/04/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 19/11
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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