Moção n° 1, de 2010 ( Moção 1 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	1 / 2010
Ementa	Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados para que seja acolhido o Projeto de Lei nº 6.256, de 2009, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por policiais e bombeiros militares em serviço ativo há, no mínimo, três anos.
Data de Publicação	05/02/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, POLICIAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Data	Descrição
05/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/02/2010
08/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
18/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
22/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
23/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
24/02/2010	Pauta de 5ª sessão.
25/02/2010	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - .
03/08/2010	Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
21/03/2011	Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
24/03/2011	Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Vanderlei Siraque
Total: 0 ocorrência(s)

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