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Projeto
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Projeto de lei nº 281 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
281 / 2010
Ementa
Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o transporte, o armazenamento e a devolução e a destinação de embalagens de agrotóxicos e afins no território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
06/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
AGROTÓXICO, DEFESA AGROPECUÁRIA, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/05/2011 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/04/2010
07/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
08/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
19/04/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/06/2010
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Uebe Rezeck
01/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
03/12/2010
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
13/12/2010
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
23/02/2011
Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
01/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Reinaldo Alguz
, favorável
01/03/2011
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/03/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/03/2011
5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado.
02/03/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Raul Marcelo
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
02/03/2011
Publicados: Parecer nº 160/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 161/11, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 25)
14/03/2011
Recebido pelo Governador em: 14/03/2011 - prazo para sanção: 04/04/2011.
15/03/2011
Publicado Autógrafo nº 29.303 (DA p. 13 e 15)
15/03/2011
Aguardando Sanção
05/04/2011
Publicada Mensagem nº 16/11, de 04/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
05/04/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2011
38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/05/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
01/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2010
160 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011
161 / 2011
favorável
favorável
Reinaldo Alguz
Comissão de Agricultura e Pecuária
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2011
Autógrafo
29303
Autógrafo ao Projeto de lei numero 281/2010
Barros Munhoz
2
02/03/2011
Req. Urgência
Raul Marcelo
3
05/04/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 16|11
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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