Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0211 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0211 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria da Segurança Pública, a conceder Auxílio  Creche aos filhos e dependentes de Policiais Militares, desde o nascimento até seis anos de idade.
Data de Publicação 20/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR, CRECHE, DEPENDENTE, FILHO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
20/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
27/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2001 Entrada na CCJ.
09/05/2001 Entrada na CCJ.
28/06/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
02/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
02/08/2001 Recebido com parecer contrário.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Fº.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
02/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Roque Barbiere, favorável.
17/10/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
18/10/2001 Enviado ao Deputado.
30/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2001 Recebido da vista.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado ao STAM.
27/11/2002 Publicado o parecer 1367/2002, da CCJ (CONTRÁRIO) - (DA, p.10)
03/12/2002 Entrada na CTC
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Publicada Retificação do Despacho de arquivamento. (DA p. 13)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp