Fino, Patrícia; Queiroz, Odaléia;

2012

Políticas públicas de turismo no Estado de São Paulo: evolução da legislação no caso das Estâncias

In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE INVESTIGAÇÃO TURÍSTICA , 5., 2012, São Paulo. Anais... São Paulo: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, 2012. p.1-15.

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Política pública | Turismo

O governo do estado de São Paulo criou, por meio de sua Constituição Estadual de 1967, o termo "Estância", visando atender e impulsionar a demanda efetiva e potencial dos municípios classificados com esta denominação. Estes municípios, que podem ser classificados como Hidrominerais, Termais, Balneárias ou Turísticas, são contemplados com recursos financeiros que devem ser utilizados para promover melhorias em sua infraestrutura e serviços turísticos. Estes benefícios despertaram o interesse de muitas prefeituras e para obtenção do título é necessário que o município se enquadre nos requisitos da legislação. Sob essa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo apresentar a trajetória da legislação pertinente, bem como traçar um panorama geral do assunto na atualidade, destacando a política pública de turismo do estado no que se refere às Estâncias. A pesquisa, de caráter descritivo, foi fundamentada no levantamento bibliográfico e documental.Este artigo oferece uma visão de como funciona todo o processo relacionado ao assunto: leis, requisitos,benefícios, além de uma visão geral e atual de como se encontra a situação no estado.

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