29/09/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Teonilio Barba. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Teonilio Barba, Cezinha de Madureira, Gilmaci Santos, Ricardo Madalena e Márcio Camargo (membros efetivos); o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto); e o Senhor Deputado Barros Munhoz (membro substituto eventual); Também presentes, acompanhando a reunião, a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Itamar Borges e Hélio Nishimoto. Ausentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Morais e Alexandre Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1271/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que Revoga o §3° do artigo 3º da Lei nº 12.226, de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável aos projetos de lei nº 1.271 e nº 1.277, ambos de 2014, com a emenda ora apresentada, e contrário à emenda da CCJR. Em discussão, o Senhor Deputado Davi Zaia solicitou a palavra e apresentou voto em separado, contrário. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 10 minutos, por solicitação do Senhor Deputado Cezinha de Madureira. Reaberto os trabalhos, a Senhora Deputada Ana do Carmo solicitou a suspensão dos trabalhos por mais 5 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Deputado Barros Munhoz solicitou a palavra e apresentou ao Colegiado a proposta de transferir para próxima semana a votação do referido item e dos demais itens que estavam pautados para a reunião. Argumentou o nobre Deputado que seria importante esse lapso de tempo para que ele e outros membros tivessem o total conhecimento das posições políticas tanto da relatora Deputada Ana do Carmo quanto do voto em separado do Deputado Davi Zaia e das implicações sociais ao povo paulista que cada voto traria. A Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Gilmaci Santos e Marcos Zerbini apoiaram a ideia apresentada pelo Senhor Deputado Barros Munhoz. O Senhor Presidente Teonilio Barba acolheu a decisão do Órgão Técnico e comunicou aos Deputados e público presente que na próxima reunião eles voltariam abordar e deliberar o Projeto de Lei 1.271/2014 e os demais itens da pauta. O Senhor Presidente solicitou aos Deputados da Comissão que ao longo da semana corrente os Deputados da Comissão pudessem se reunir, discutir o assunto e formar consenso político sobre o assunto. Os Senhores Deputados manifestaram apoio à proposta do Presidente. Por Fim, o Senhor Presidente informou a todos os presentes que a próxima reunião será realizada no dia 06 de outubro, às 13:00h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06 de outubro de 2015. Deputado Teonilio Barba Presidente Filipe L. Carriço Secretário